Estatuto do Clube

ESTATUTO DO ARAGUAIA CAMPESTRE CLUBE

Dispõe sobre as regras que regem o funcionamento e todas as atividades desenvolvidas pelo Araguaia Campestre  Clube.

Art. 1º O Araguaia Campestre Clube é uma associação, sem fins lucrativos, com duração por tempo indeterminado, fundada em 16 de fevereiro de 1.977, nesta cidade de Nova Serrana, Minas Gerais, com sede na Avenida 09 de março, no. 1817, bairro Araguaia,    com personalidade distinta de seus membros, os quais não respondem subsidiariamente pelas obrigações que ela contrair, em qualquer tempo ou oportunidade,  e  tem  as  seguintes finalidades:

I – Realização de Atividades sociais, Recreativas, Culturais e Esportivas; II – Formação de atletas em diversas modalidades  esportivas;

  • – Promoção de Cursos de capacitação e formação nas áreas recreativas, culturais e esportivas;
  • – Proporcionar Estagios a estudantes e atletas de diversas modalidades esportivas; V- Fomentar Intercâmbio de seus associados com outras associações  

Art. 2º O pavilhão do Clube terá como cores oficiais o azul e o  branco.

Seção I Dos Sócios

Art. 3º O Clube é composto de sócios, sem distinção de raça, sexo, nacionalidade, credo político ou religioso.

Art. 4º O quadro social do Clube compõe-se das seguintes  categorias:

  • – SÓCIO FUNDADOR, que são aqueles que tenham participado de sua fundação, gozando os direitos especiais contidos no art. 14 e paguem a contribuição mensal de acordo com o art. 13;
  • – SÓCIO PROPRIETÁRIO, que são aqueles que tenham adquirido quotas a partir de março de 1979 e paguem a contribuição mensal de acordo com o art. 13;
  • – SÓCIO CONTRIBUINTE, que são aqueles filhos de sócios fundadores que vierem a se casar ou a constituir união estável e cumprirem o determinado no art. 14, inciso III, e pagando a contribuição mensal de acordo com o art.  13;
  • – SÓCIO ESPECIAL são aqueles que estejam exercendo no Município de Nova  Serrana cargo ou função pública de grande relevância social, e por proposta do Conselho

Diretor forem assim agraciados, pagando a contribuição mensal fixada pelo Conselho Diretor;

  • – FREQUENTADOR ESPECIAL I, categoria destinada aos filhos de sócios proprietários e de sócios contribuintes, que ao casarem ou constituírem união estável  poderão  freqüentar as dependências do Clube, podendo ter dependentes, mediante pagamento de uma jóia no valor de 40% do valor da quota, além das mensalidades a serem fixadas pelo Conselho Diretor e de apresentar a documentação exigida no art.  7º;
  • – FREQUENTADOR ESPECIAL II são aqueles que não são sócios e poderão solicitar o direito de freqüentar as dependências do Clube, desde que  sua  solicitação  seja  atestada por 05 sócios proprietários e/ou fundadores, que abonem a sua idoneidade, além de apresentar a documentação exigida no art. 7º e pagar a taxa de filiação no valor correspondente a 50% do valor da quota e mensalidades estipuladas pelo Conselho  Diretor, sendo que o número de frequentadores ESPECIAL II não poderá ultrapassar 10% (dez por cento) da soma da totalidade dos sócios fundadores e  proprietários;
  • – FREQUENTADOR ATLETA são aqueles que não sejam sócios e representem as seleções do Clube, adquirindo assim o direito a freqüentar gratuitamente e temporariamente as dependências do Clube, não tendo o direito de  ter  dependentes, sendo que o número máximo de frequentadores atleta, os critérios e os candidatos a freqüentarem o Clube nesta categoria deverão ser estipulados pelo Conselho Diretor e aprovados pelo Conselho Deliberativo;
  • – DEPENDENTE, são aqueles que por solicitação de sócio ou frequentador especial, de categoria que tenha o direito de apresentar dependentes, venham a fazer parte do quadro social do Clube, de acordo com o art. 8º, parágrafo único, e seus   

Parágrafo único – O Conselho Diretor poderá propor ao Conselho Deliberativo, a isenção  do pagamento ou suspensão temporária da contribuição mensal, para aqueles sócios que tenham ocupado ou que ocupem cargos de Diretor do  Clube.

Art. 5º Os Títulos Patrimoniais, que serão nominativos e indivisíveis, terão o seu valor estipulado pelo Conselho Diretor, com aprovação do Conselho Deliberativo, sendo transferíveis por ato inter vivos ou causa mortis, observadas as restrições contidas neste Estatuto.

  • 1º A transferência dependerá da prévia autorização do Conselho Diretor, com o pagamento da taxa por ele estipulada, sendo constada em ata, do qual deverá ser lavrado o competente termo de transferência, a ser assinado por 02 (duas)  testemunhas
  • 2º Não será cobrada a taxa de transferência se a mesma vier a ocorrer em virtude de sucessão legítima, separação judicial, divórcio ou de dissolução de união estável.
  • 3º O adquirente da quota de sócio fundador não gozará dos direitos especiais do art. 14, sendo que na transferência da quota estará automaticamente passando para a categoria de sócio proprietário.

Art. 6º O sócio fundador ou sócio proprietário, excluído do quadro social, tem o direito, no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da data em que foi decidida a  exclusão,  de  transferir o Título Patrimonial, a quem possua os requisitos necessários para pertencer ao Clube, exceto quando a exclusão ocorrer por atraso de  pagamento.

  • 1º Após o prazo de 60 (sessenta) dias, o sócio excluído, somente poderá negociar o Título Patrimonial com o Clube.
  • 2º Não terá o direito de transferir o Título Patrimonial o sócio fundador ou sócio proprietário que for excluído por atraso no pagamento das mensalidades.

Art. 7º A admissão de novos sócios e seus dependentes acima de dezesseis anos de   idade ocorrerá através do preenchimento de uma proposta, com nome completo do candidato, estado civil, profissão, comprovante de residência, documento de identidade, CPF, certidão criminal negativa emitida pela Justiça Estadual, atestado de bons antecedentes emitido pela Policia Civil do Estado de Minas Gerais, certidão cível de concordata, certidão negativa de restrições junto ao SERASA e ao SPC e, por fim, relação de dependentes, sendo que esta proposta deverá ser dirigida ao Conselho Diretor e assinada por 02 (dois) sócios, que serão levados à Comissão de  Sindicância  Administrativa para que emita seu  parecer.

Parágrafo único. O candidato a sócio ou dependente, que esteja cumprindo ou tenha cumprido qualquer pena privativa de liberdade, por ter sido condenado por sentença penal condenatória, devidamente transitada em julgado, somente poderá pleitear o seu ingresso no quadro social do Clube após 05 (cinco) anos da decisão do juízo da execução criminal que declarar cumprida a pena.

Seção II

 

Dos Direitos dos Sócios e  Frequentadores

 

Art. 8º São direitos dos sócios, frequentadores e de seus respectivos dependentes, devidamente inscritos no Clube, o uso e gozo das dependências da   agremiação.

  • 1º São também direitos dos sócios, apresentar ao Conselho Diretor propostas,  sugestões ou reclamações, visando o progresso e o bom nome do  Clube;
  • 2º. São considerados como dependentes dos sócios e dos frequentadores especial I e II, para efeito deste Estatuto:
  • – o (a) cônjuge; os (as) filhos (as) e os (as) enteados (as) que não sejam casados e nem vivam em união estável, e desde que sejam dependentes econômicos do sócio ou frequentador; os menores e os absolutamente incapazes, que por  determinação judicial  se achem sob sua guarda, tutela ou  curatela;
  • – as irmãs e irmãos solteiros, desde que não possuam pai e mãe e que o sócio seja solteiro (a) e arrimo de família;
  • – o (a) companheiro (a) que comprove a união estável de no mínimo 01  (um)  ano, sendo necessário o preenchimento de uma declaração de dependência lavrada em  cartório, com assinatura do sócio e de 02 (duas) testemunhas, que não tenham grau de parentesco com a parte interessada, a qual será enviada à Comissão de Sindicância Administrativa para análise e parecer;
  • – os (as) netos (as), menores de 18 anos, que vivem sob o mesmo teto e sob a dependência econômica do sócio, sendo necessário o preenchimento de uma declaração de dependência lavrada em cartório, com assinatura do sócio e de  02  (duas) testemunhas, que não tenham grau de parentesco com a parte interessada, a qual será enviada à Comissão de Sindicância Administrativa para análise e  parecer;
  • – os (as) filhos (as) divorciados, separados judicialmente ou que tenham dissolvido a união estável, que voltem a viver  sob o mesmo teto e dependência econômica    do  sócio,

sendo necessário o preenchimento de uma declaração de dependência lavrada em  cartório, com assinatura do sócio e de 02 (duas) testemunhas, que não tenham grau de parentesco com a parte interessada, bem como anexando uma certidão de casamento   com a averbação da separação judicial ou do divórcio, os quais serão enviados  à  Comissão de Sindicância Administrativa para análise e  parecer;

  • – os pais, sogros e sogras, que vivem sob o mesmo teto e dependência do sócio, comprovando esta convivência através do preenchimento de uma declaração de dependência lavrada em cartório, com assinatura do sócio e de 02 (duas) testemunhas, que não tenham grau de parentesco com a parte interessada, a qual será enviada à Comissão de Sindicância Administrativa para análise e  

Art. 9º Os dependentes que venham a se casar ou a constituir união estável perderão o direito de freqüentar as dependências do Clube, devendo o sócio ou frequentador  comunicar de imediato e por escrito ao  Clube.

Art. 10. São direitos dos sócios fundadores e sócios proprietários participarem de Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária, discutir, propor, votar e ser  votado  e interpelar por escrito os atos do Conselho Diretor, cabendo-lhes recurso para o Conselho Deliberativo.

Parágrafo Único – Os sócios fundadores e proprietários poderão solicitar a convocação de uma Assembleia Geral Extraordinária, em petição ao Conselho Diretor, com o mínimo de 1/5 (um quinto) de assinaturas de sócios fundadores e proprietários na plenitude de seus direitos, na qual constarão os motivos da solicitação e, para que  a  mesma  possa  deliberar, deverão estar presentes, em primeira ou em segunda chamada, a maioria absoluta dos sócios solicitantes, caso contrário, a Assembleia não deliberará, ficando os sócios solicitantes faltosos e sem as devidas justificativas plausíveis, passíveis de sofrer sanções nos termos do art. 15.

Art. 11. São direitos dos sócios, dos frequentadores especiais e dos seus respectivos dependentes, maiores de 18 (dezoito) anos de idade, ressalvada a oposição do   titular:

  • – convidar visitantes não residentes no Município de Nova Serrana para freqüentar as dependências do Clube, mediante pagamento da taxa fixada pelo Conselho Diretor e assinatura do Termo de Responsabilidade;
  • – convidar pessoas residentes ou não no Município de Nova Serrana para os eventos sociais promovidos pelo Clube;
  • 1º As visitas de que trata o inciso I deste artigo não poderão ser assíduas, bem como poderá ser exigido do visitante documento apto a comprovar que o mesmo  resida em outro município.
  • 2º Os sócios e os frequentadores especiais poderão convidar seus pais e sogros para freqüentar as dependências do Clube na sua companhia ou de um dependente, mediante pagamento de taxas fixadas pelo Conselho Diretor, excetuando-se o uso das saunas, das piscinas e das instalações das academias do Clube.
  • 3º A infração ao Estatuto, Regimento Interno e Regulamentos do Clube, cometida por visitante, será de responsabilidade do sócio, frequentador especial ou dependente que constar no Termo de Responsabilidade.

Seção III

 

Das Obrigações dos Sócios e  Frequentadores

 

Art. 12. É obrigação de todos os sócios, frequentadores e de seus respectivos  dependentes:

  1. respeitar e cumprir o Estatuto, Regimento Interno e Regulamentos, acatar ordens e decisões de membros do Conselho Diretor, podendo recorrer, nos termos do art. 18 e parágrafos, para o Conselho Diretor e posteriormente para o  Conselho  Deliberativo,  sendo que o recurso só poderá ser interposto pelo  titular;
  2. zelar pelo patrimônio moral e material do Clube, indenizando-o pelos prejuízos  materiais apurados pelo Conselho  Diretor;
  3. abster-se de qualquer manifestação de caráter político e religioso nas dependências do Clube;
  4. pagar assiduamente as contribuições, mensalidades e taxas que forem fixadas pelo Conselho Diretor;
  5. manter hábitos de higiene nas dependências do Clube;
  6. comparecer às Assembleias Gerais Ordinárias e Extraordinárias, exceto os sócios contribuintes, especiais, frequentadores e dependentes;
  7. comunicar por escrito ao Conselho Diretor quando seus dependentes perderem o  direito de ser dependente, por não mais se enquadrarem nos termos do 8º, ficando nesta oportunidade desligado do quadro social do  Clube;
  8. comunicar à secretaria do Clube qualquer alteração em seu endereço e estado  civil;
  9. respeitar os funcionários do Clube, prestadores de serviço, árbitros e auxiliares;
  10. esclarecer aos seus dependentes o teor de todas as normas do Estatuto, Regimento Interno e Regulamentos do

Art. 13. A contribuição mensal será obrigatória para todas as categorias que compõem o quadro social, exceto para os casos do art. 4º, incisos VII e VIII, sendo o seu valor fixado pelo Conselho Diretor, de acordo com as necessidades do Clube e aprovado  pelo  Conselho Deliberativo.

Seção IV

 

Dos Direitos dos Sócios Fundadores

 

Art. 14. São direitos especiais do sócio  fundador:

  • – que for casado (a) ou mantiver união estável, a freqüência às dependências do Clube por seu (sua) cônjuge, seu (sua) companheiro (a), filhos (as) solteiros (as) e enteados (as) solteiros (as);
  • – que for solteiro (a), a freqüência às dependências do Clube por seus pais e irmãos (ãs) solteiros (as);
  • – os filhos de sócios fundadores que se casaram após 16/02/1977, terão direito a freqüentar o Clube como sócio contribuinte, mediante o pagamento de 20% (vinte por cento) do valor de uma quota à vista, devendo formalizar o pedido através de um requerimento endereçado ao Conselho  Diretor;
  • – os (as) netos (as) dos sócios fundadores poderão freqüentar o Clube até completarem 18 (dezoito) anos;
  • – os direitos especiais dos sócios fundadores, não poderão em nenhuma  hipótese  serem alterados ou revogados, sendo considerados direitos  
  • 1º Os direitos relativos aos incisos I e II somente são válidos caso as pessoas neles citadas vivam sob a dependência econômica do sócio fundador, gozando dos mesmos direitos e obrigações daqueles determinados no art. 8º, parágrafo único.
  • 2º O Conselho Diretor poderá exigir documentação comprobatória para quaisquer dos direitos elencados neste artigo.
  • 3º Os sócios contribuintes não terão direito de participar das Assembleias Gerais Ordinárias e Extraordinárias, não podendo votar e nem serem votados nas mesmas.

Seção  V Das Penalidades

Art. 15. Os sócios, frequentadores e seus respectivos dependentes, que infringirem o Estatuto, Regimento Interno, Regulamentos ou as resoluções do Conselho Diretor, ficarão sujeitos, segundo a natureza e gravidade da falta praticada, às seguintes   penalidades:

  • – advertência verbal, a ser aplicada por qualquer membro do Conselho Diretor;
  • – advertência escrita, aplicada pelo Conselho Diretor, a ser entregue ao sócio e/ou frequentador titular através de carta registrada ou pessoalmente, desde que o sócio e/ou frequentador titular dê sua nota de ciente do recebimento do comunicado ou, em caso de recusa, deverá ser lavrado termo, assinado por 02 (duas) testemunhas;
  • – Suspensão dos direitos sociais por um período mínimo de 01 (um) mês e o máximo   de 36 (trinta e seis) meses, aplicada pelo Conselho Diretor, comunicada por escrito, a ser entregue ao sócio e/ou frequentador titular através de carta registrada ou pessoalmente, desde que o sócio e/ou frequentador titular dê sua nota de ciente do recebimento do comunicado, ou, em caso de recusa, deverá ser lavrado termo, assinado por 02 (duas) testemunhas;
  • – Suspensão esportiva, por um período mínimo de 01 (um) mês e o máximo de 36   (trinta e seis) meses, a ser aplicada pela Comissão de Esportes ou pelo Conselho Diretor, comunicada por escrito, a ser entregue ao infrator através de carta registrada ou pessoalmente, desde que o infrator dê sua nota de ciente do recebimento do comunicado, ou, em caso de recusa, deverá ser lavrado termo, assinado por 02 (duas)   testemunhas;
  • – Exclusão do quadro social, nos casos previstos no art. 16, a ser aplicada pelo  Conselho Diretor, comunicada por escrito, que deverá ser entregue ao sócio e/ou frequentador titular através de carta registrada ou pessoalmente, desde que o sócio e/ou frequentador titular dê sua nota de ciente do recebimento do comunicado, ou, em caso de recusa, deverá ser lavrado termo, assinado por 02 (duas)  
  • 1º As penalidades dos incisos II, III, IV e V, serão aplicadas pelo Conselho Diretor, assegurando-se ao infrator o amplo direito de defesa.
  • 2º O infrator suspenso não ficará isento do pagamento da contribuição mensal.
  • 3º Caso o infrator não cumpra ou não respeite a penalidade que lhe foi aplicada, o Conselho Diretor poderá agravar a penalidade.
  • 4º Dependendo da gravidade da infração, o Conselho Diretor, a seu juízo, poderá liminarmente suspender o infrator do exercício de seus direitos de sócio, frequentador ou dependente previstos neste Estatuto, até que o processo seja ultimado.

Art. 16. A exclusão de sócios e/ou dos frequentadores e de seus respectivos dependentes do quadro social será aplicada:

  • – em caso de condenação penal, desde que transitada em julgado;
  • – pela prática de atos atentatórios à moral ou aos bons costumes nas dependências do Clube;
  • – por atentado contra o patrimônio do Clube;
  • – por qualquer prejuízo causado ao Clube ou concessionário deste, recusando-se a indenizar o valor estipulado pelo Conselho Diretor;
  • – cometer qualquer outra justa causa ou falta grave nas dependências do Clube, mesmo que não esteja prevista no Estatuto, a juízo do Conselho

Art. 17. Os sócios, frequentadores e dependentes ainda poderão sofrer penalidades pelas seguintes faltas:

  • – desrespeitar os membros dos Conselhos, funcionários e prestadores de serviço do Clube;
  • – nas atividades esportivas, desrespeitar os regulamentos ou ordens de  superiores;
  • – não proceder corretamente nas festas, atividades esportivas ou quaisquer outras reuniões sociais e desportivas do Clube;
  • – prestar falsas informações ao Clube;
  • – cometer qualquer outra falta grave não prevista no Estatuto e a juízo do Conselho Diretor.

Art. 18. Caso ocorra atraso no pagamento das mensalidades ou de qualquer outro tipo de débito junto ao Clube, por prazo superior a 180 (cento e oitenta) dias, o sócio ou frequentador será notificado para pagar o seu débito, no prazo de 15 (quinze) dias e, em caso de inércia do mesmo, o Conselho Diretor  poderá:

  • – excluir o sócio contribuinte, o sócio especial e os frequentadores especiais do quadro social do Clube, sem qualquer tipo de indenização ou ressarcimento;
  • – excluir o sócio proprietário ou fundador, bem como transferir o seu título patrimonial a novo sócio, utilizando o valor apurado para o pagamento dos valores devidos, ressarcindo ao excluído os eventuais valores

Art. 19. O sócio, o frequentador e o dependente punido com a pena de suspensão, por 02 (duas) vezes no mesmo ano, poderá ser excluído do quadro social na 3ª (terceira) suspensão.

Art. 20. O sócio, o frequentador e o dependente que sofrer a aplicação de qualquer penalidade poderá recorrer, por meio de recurso escrito, primeiramente, ao Conselho Diretor e, posteriormente, ao Conselho  Deliberativo.

  • 1º Os recursos somente poderão ser interpostos pelo próprio sócio ou frequentador, nunca por dependente, este último que deverá ser representado pelo sócio  ou frequentador ao qual está  submetido.
  • 2º O sócio ou o frequentador não terá direito a recurso se estiver inadimplente em relação ao pagamento das mensalidades na ocasião do protocolo do  recurso.
  • 3º Os recursos só serão admissíveis dentro do prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da ciência da aplicação da penalidade.

Art. 21. A reintegração do sócio, frequentador ou dependente, punido com pena de  exclusão do quadro social, somente poderá ser requerida depois de decorridos 05 (cinco) anos, contados da decisão da  exclusão.

Seção I Das Eleições

Art. 22. O Presidente e o Vice-Presidente do Conselho Diretor, os membros do Conselho Deliberativo e do Conselho Fiscal, serão eleitos pela Assembleia Geral em Reunião Ordinária, a ser realizada na primeira quinzena do mês de novembro, e seu mandato será de 03 (três) anos, contados da data da posse, sendo permitida a  reeleição.

  • 1º Somente os sócios fundadores e sócios proprietários, em dia com suas obrigações sociais, poderão concorrer às eleições.
  • 2º A inscrição de chapa para concorrer às eleições deverá conter os seguintes itens e requisitos, de todos os integrantes da chapa:

I – nome completo; II – assinatura;

  • – número da quota;
  • – apresentar certidão de antecedentes criminais;
  • – apresentar certidão negativa de débitos tributários Municipal, Estadual e Federal; VI – apresentar documento que comprove ter residência fixa em Nova Serrana;

VII – que seja sócio do Clube a no mínimo 03 (três)  anos.

  • 3º O integrante da chapa que tiver certidão positiva de antecedentes criminais ou de débitos tributários Municipal, Estadual e Federal, poderá ter sua inscrição rejeitada, caso   o Conselho Deliberativo considere que a natureza das  infrações  criminais ou tributárias  por ele perpetradas seja prejudicial ao desempenho do cargo ao qual  concorre.
  • 4º A chapa do Conselho Diretor é constituída de 01 (um) Presidente e 01 (um) Vice- Presidente.
  • 5º A chapa do Conselho Deliberativo é constituída de 01 (um) Presidente, 01 (um) Vice- Presidente, 13 (treze) membros efetivos e 10 (dez) membros suplentes.
  • 6º A chapa do Conselho Fiscal é constituída de 05 (cinco) membros efetivos e 05 (cinco) membros suplentes, maiores de 21 anos de idade.
  • 7º A inscrição da chapa será realizada na secretaria do Clube, com antecedência  mínima de 30 (trinta) dias antes das  eleições.
  • 8º A definição das regras quanto às eleições, tais como: propagandas, horário de votação, etc., será de competência do Conselho Diretor, com a aprovação do Conselho Deliberativo
  • 9º A posse dos eleitos será no dia 15 janeiro do ano subseqüente ao que for realizada a eleição.

Seção II

 

Da Administração do Clube

 

Art. 23. O Clube será administrado por um Conselho Diretor, composto por 15 (quinze) membros, constituído dos seguintes  cargos:

  • – Presidente;
  • – Vice-Presidente;
  • – 1º Diretor de Expediente; IV – 2º Diretor de Expediente; V – 1º Diretor Financeiro;
  • – 2º Diretor Financeiro;
  • – Diretor de Relações Públicas; VIII – 1º Diretor Social;

IX – 2º Diretor Social; X – Diretor Jurídico;

XI – Diretor de Patrimônio; XII – 1º Diretor de Esportes; XIII – 2º Diretor de Esportes XIV – Diretor Cultural;

XV – Diretor de Saúde.

  • 1º O Presidente e o Vice-Presidente serão eleitos na Assembleia Geral, sendo que após a posse, os eleitos terão um prazo de 10 (dez) dias para nomear os Diretores.
  • 2º O Presidente e o Vice-Presidente poderão nomear para Diretores,  sócios contribuintes e dependentes, até o limite de 50% (cinqüenta por cento) da quantidade total de Diretores.
  • 3º Os Diretores poderão nomear auxiliares, com a aprovação do Conselho Diretor.
  • 4º Os integrantes do Conselho Diretor, do Conselho Deliberativo e do Conselho Fiscal, não responderão pelas obrigações do Clube, exceto quando agirem com dolo, culpa, má-

fé, ou ainda, quando violarem a Lei ou o Estatuto, Regimento Interno, Regulamentos ou    as Resoluções do Clube.

Art. 24. O Conselho Diretor reunir-se-á ordinariamente, uma vez por quinzena, em data fixada pelo Presidente e, extraordinariamente, quando se fizer necessário, fazendo lavrar em livro próprio a ata de todas as suas  reuniões.

  • 1º Em caso de renúncia do Presidente, o Vice-Presidente assumirá o cargo até o final  do mandato.
  • 2º Já em caso de renúncia de qualquer outro membro do Conselho Diretor, caberá ao Presidente indicar o substituto.

Art. 25. Ao Conselho Diretor compete:

  • – cumprir o Estatuto, Regimento Interno e as resoluções da Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária;
  • – cumprir os planos de metas estabelecidos e aprovados, tais como de construções e reformas das instalações do Clube;
  • – administrar e zelar pelos bens de interesse do Clube, promovendo o seu desenvolvimento;
  • – receber as reclamações, as sugestões e as reivindicações dos sócios e tomar as medidas porventura cabíveis em relação às mesmas;
  • – elaborar o Regimento Interno, submetendo-o à apreciação do Conselho Deliberativo; VI – apreciar, aprovar e vetar orçamentos apresentados pelos departamentos;
  • – admitir e demitir empregados, fixando-lhe os ordenados;
  • – apreciar em primeira instância as reformas estatutárias sugeridas por mais de 1/5 (um quinto) dos sócios fundadores e proprietários, submetendo a decisão a Assembleia Geral;
  • – julgar os atos relativos aos sócios, frequentadores e dependentes;
  • – planejar os orçamentos anuais, estimando as receita e despesas, podendo, quando necessário, propor suplementação de verbas ou autorizar despesas extraordinárias, devidamente aprovadas pelo Conselho Fiscal, art. 43, inciso II;
  • – submeter à avaliação da Comissão de Sindicância Administrativa os casos de  infração às normas do Clube por sócios, dependentes e  frequentadores;
  • – aprovar aquisição e alienação de títulos patrimoniais e bens, autorizados na forma deste Estatuto;
  • – apresentar anualmente ao Conselho Deliberativo, na segunda quinzena do mês de novembro, o relatório de prestação de contas, com o parecer do Conselho  Fiscal;
  • – reunir-se ordinariamente uma vez por quinzena, e extraordinariamente, sempre que for necessário, sendo que a convocação para reunião extraordinária será feita pelo Presidente, ou por solicitação de 07 (sete) membros do Conselho  Diretor;
  • – portar-se com ética em relação a todos os assuntos relacionados ao exercício de suas funções;
  • – cumprir e fazer cumprir das decisões do Conselho Deliberativo e Conselho Fiscal; XVII – nomear sócios fundadores e proprietários para a Comissão de Sindicância Administrativa;
  • – instituir comissões para realização de promoções;
  • – convidar quaisquer equipes esportivas da cidade para jogar com as equipes do Clube, sendo que os integrantes de tais equipes terão acesso tão somente aos locais da competição;
  • – conceder às pessoas que não sócios e que representem as seleções do Clube o  título de frequentador atleta;
  • – aprovar parcerias com a iniciativa pública ou privada, para promoção de eventos, investimentos e

Art. 26. As decisões do Conselho Diretor serão por maioria simples de  votos.

Parágrafo Único. O quórum mínimo para a realização das reuniões do Conselho Diretor será de 1/3 (um terço) de seus  membros.

Art. 27. O Conselho Diretor deverá prestar todos os esclarecimentos ao Conselho Fiscal, facultando-lhe todos os documentos e exames de  livros.

Art. 28. As decisões do Conselho Diretor deverão constar em ata,  que  deverá  ser  assinada por todos os Diretores presentes à  reunião.

Art. 29. Poderá ser destituído do cargo:

  • – o Diretor que, sem motivo justificado, faltar a 05 (cinco) reuniões  consecutivas;
  • – o Diretor que se mostrar inapto ao cargo ou que cometer qualquer infração às normas do Clube, a critério do Presidente e  Vice-Presidente;
  • – a critério da Assembleia
  • 1º Ocorrendo qualquer dos casos previstos nos incisos I e II deste artigo, o Presidente do Conselho Diretor é a autoridade para exonerar o Diretor.
  • 2º Caso o Presidente seja o Diretor a ser destituído, qualquer membro do Conselho Diretor poderá convocar Assembleia Geral Extraordinária para tal fim.
  • 3º Nos casos dos parágrafos anteriores, não sendo convocada a Assembleia Geral Extraordinária pelo Presidente ou outro Diretor, nada obsta a convocação da Assembleia pelos sócios fundadores e proprietários, nos termos definidos neste estatuto.

Art. 30. Ao Presidente compete:

  • – representar o Clube em todo e qualquer ato, em juízo ou fora dele, por si ou por meio de procuradores e representantes;
  • – convocar e presidir as reuniões do Conselho Diretor, abrir as  sessões  das Assembleias Gerais Ordinárias e  Extraordinárias;
  • – decidir em caso de urgência, “Ad-referendum” dos poderes competentes;
  • – assinar documentos de interesse do Clube, juntamente com o Diretor do respectivo departamento;
  • – supervisionar o funcionamento dos departamentos do Clube. Art. 31. Ao Vice-Presidente compete:
  • – substituir o Presidente, em todas as atribuições que lhe são inerentes, quando este não puder realizar temporariamente os atos de sua competência;
  • – auxiliar o presidente no que for necessário;
  • – assumir a presidência do Clube, por motivo de renúncia do Presidente, ou por outra eventualidade que impeça o término de seu mandato;
  • – por solicitação do Presidente, poderá assumir qualquer dos cargos descritos no art.

Art. 32. Ao Diretor de Expediente  compete:

  • – superintender os serviços de secretaria e arquivo, pelos quais é responsável;
  • – manter sob sua guarda e em boa ordem os livros de atas e os fichários dos sócios; III – secretariar as reuniões do Conselho Diretor;
  • – organizar e superintender o quadro de empregados, cuja fixação de ordenados, admissões e demissões deverão ser submetidas à resolução do Conselho  Diretor;
  • – apresentar anualmente um demonstrativo do movimento da Secretaria; Parágrafo Único – Compete ao Segundo Diretor de Expediente:

I – substituir o Diretor de Expediente em suas faltas ou impedimentos; II – assumir o mandato, em caso de vacância, até o seu término;  e

III – prestar, de modo geral, a sua colaboração ao Diretor de Expediente. Art. 33. Ao Diretor de Relações Públicas  compete:

  • – promover a publicidade das atividades do Clube, com aprovação do Conselho Diretor; II – dirigir as relações do Clube com outras entidades, bem como representar o Conselho Diretor em pronunciamentos públicos, com a devida aprovação do  

Art. 34. Ao Primeiro Diretor Financeiro compete:  I – dirigir todos os serviços de  Tesouraria;

  • – ter sob sua guarda e responsabilidade o caixa e a conferência dos livros;
  • – processar as contas e efetuar o pagamento das despesas devidamente autorizadas; IV – assinar com o Presidente os Títulos Patrimoniais, cheques, contratos, documentos de aquisição e de alienação de bens, quando autorizados na  forma  deste  Estatuto,  bem como todos os demais documentos que importem em responsabilidade financeira  do  Clube;

V – colocar a qualquer tempo, à disposição do Conselho Fiscal, a contabilidade do Clube; VI – organizar e apresentar ao Conselho Diretor o Orçamento Anual do  Clube;

  • – apresentar em reuniões a relação de sócios que estiverem em atraso por 03 (três) meses ou mais com a contribuição mensal;
  • – apresentar trimestralmente ao Conselho Diretor, o balancete de caixa e, no final da gestão, o balancete e demonstrativo das contas de receita e

Parágrafo Único – Compete ao Segundo Diretor  Financeiro:

I – substituir o Primeiro Diretor Financeiro em suas faltas ou impedimentos; II – assumir o mandato, em caso de vacância, até o seu término;  e

III – prestar, de modo geral, a sua colaboração à Diretoria. Art. 35. Ao Primeiro Diretor Social  compete:

  • – programar e organizar os eventos sociais do Clube, com aprovação do Conselho Diretor;
  • – manter sob sua responsabilidade a agenda de eventos particulares que venham a ser promovidos nas dependências do Clube;
  • – representar a parte social do Clube, sempre que necessário. Parágrafo Único – Compete ao Segundo Diretor Social:

I – substituir o Primeiro Diretor Social em suas faltas ou impedimentos; II – assumir o mandato, em caso de vacância, até o seu término;  e

III – prestar, de modo geral, a sua colaboração à  Diretoria.

Art. 36. Ao Diretor Jurídico compete realizar todas as orientações de natureza jurídica que guardem relação com o Clube, seja quanto a terceiros ou quanto aos  sócios.

Art. 37. Ao Diretor de Patrimônio  compete:

  • – guardar e fiscalizar os bens móveis e imóveis do Clube, bem como os  prêmios e  troféus conquistados ou destinados a campeonatos e  torneios;
  • – promover os reparos necessários à conservação dos bens sob sua guarda, com aprovação do Conselho Diretor, organizando e mantendo em dia o livro de  inventário;
  • – superintender e opinar sobre todas as aquisições de bens móveis e imóveis do Clube. Art. 38. Ao Primeiro Diretor de Esportes compete:
  • – dirigir e orientar as atividades esportivas do Clube, incrementando a formação de equipes de quaisquer esportes;
  • – contratar com aprovação do Conselho Diretor, pessoas ou empresas devidamente habilitadas, a fim de desenvolver a prática de esportes, com prioridade de assistência às equipes infanto-juvenis;
  • – organizar o calendário esportivo do Clube;
  • – superintender a manutenção dos materiais e instalações esportivas do Clube;
  • – comunicar ao Conselho Diretor as faltas graves cometidas na prática de esportes; VI – presidir as reuniões da Comissão de Esportes do Clube;

Parágrafo Único – Compete ao Segundo Diretor de  Esportes:

I – substituir o Primeiro Diretor de Esportes em suas faltas ou impedimentos; II – assumir o mandato, em caso de vacância, até o seu término;  e

III – prestar, de modo geral, a sua colaboração à  Diretoria.

Art. 39. Ao Diretor de Saúde compete:

  • – por resoluções, estabelecer normas com a aprovação do Conselho Diretor, a que se devam submeter todos os sócios;
  • – em caso de moléstias que impeçam a freqüência às dependências esportivas, não compete ao Departamento de Saúde a prescrição do tratamento, salvo por motivo de deliberação do médico;
  • – em caso de dúvida no diagnóstico, poderá o Departamento de Saúde exigir exame subsidiário, para complementação do diagnóstico;
  • – após caso de moléstias contagiosas, estando o sócio, frequentador ou dependente suspenso de freqüentar determinados locais do Clube, será válido e recomendado o atestado comprobatório de cura pelo responsável pelo tratamento, para liberação de sua freqüência;
  • – a freqüência à sauna poderá ser indicada ou contra indicada, sendo sumariamente proibida em casos de moléstias

Art. 40. Ao Diretor Cultural compete:

  • – desenvolver os setores culturais e sociais do Clube;
  • – promover, organizar, orientar e desenvolver a biblioteca do Clube, dotando-a, prioritariamente, de material adequado à boa formação da

Seção III Das Comissões

Art. 41. As Comissões, que serão nomeadas pelo Conselho Diretor, tendo mandato concomitante ao mesmo, terão as seguintes  atribuições:

  • – a Comissão de Sindicância Administrativa:
  1. investigar a qualidade dos sócios, frequentadores e dependentes propostos, fornecendo por escrito e em caráter sigiloso ao Conselho Diretor esclarecimentos sobre a conveniência ou não da admissão do  pretendente;
  2. fornecer por escrito ao Conselho Diretor, os esclarecimentos que lhe forem solicitados sobre as qualidades de qualquer sócio, frequentador ou dependente;
  3. investigar, quando solicitado, as qualidades dos visitantes tratados no art.
  • – Comissão de Esportes:
  1. elaborar, submetendo a aprovação do Conselho Diretor às normas esportivas internas do Clube;
  2. auxiliar o Diretor de Esportes na coordenação esportiva do Clube;
  3. julgar e punir os atos de indisciplina esportiva de acordo com os regulamentos dos campeonatos, torneios e normas do

Seção IV

 

Do Conselho Fiscal

 

Art. 42. O Conselho Fiscal será composto por sócios fundadores e sócios proprietários, maiores de 21 (vinte e um) anos, sendo 01 (um) Presidente,  04  (quatro)  membros  efetivos, 05 (cinco) membros suplentes,  eleitos em  Assembleia Geral, de acordo com o  art. 22, § 6º.

Art. 43. São atribuições do Conselho  Fiscal:

  • – examinar e emitir parecer sobre o balanço patrimonial, as contas e relatórios apresentados pelo Conselho Diretor;
  • – emitir parecer sobre as propostas de ordem financeira, apresentadas pelo Conselho Diretor, e sobre o que mais atinente for às finanças do Clube;
  • – examinar em qualquer época, sempre que julgar necessário, o livro de caixa de escrituração, demais livros e documentos do Clube, estes que deverão ser franqueados; IV – reunir-se ordinariamente, uma vez por mês, para examinar os livros, documentos e balancetes, e extraordinariamente, quando se reputar  necessário, mediante  convocação da Assembleia Geral, do Conselho Diretor, de 1/5 (um quinto) dos sócios fundadores e

proprietários quites e em pleno gozo de seus direitos, ou por iniciativa de seus próprios membros;

V – denunciar ao Conselho Deliberativo, erros administrativos ou qualquer violação da lei   ou do Estatuto, sugerindo as medidas a serem  tomadas;

Parágrafo Único. O relatório ou parecer previsto no inciso I será apresentado juntamente com as contas do Conselho Diretor, para que sejam julgadas pela Assembleia   Geral.

Art. 44. Não poderá ser membro do Conselho Fiscal o ascendente, descendente, cônjuge, companheiro, colateral, padrasto e enteado do Presidente do Conselho   Diretor.

Art. 45. Os cargos do Conselho Fiscal que ficarem vagos, por qualquer causa, serão preenchidos pelos suplentes, pela prioridade de associado mais  antigo.

Parágrafo Único. O membro do Conselho Fiscal  que sem motivo justificado faltar a 03  (três) reuniões consecutivas será  substituído.

Seção V

 

Do Conselho Deliberativo

 

Art. 46. O Conselho Deliberativo será composto por sócios fundadores e sócios proprietários, maiores de 21 anos, sendo 01 (um) Presidente, 01 (um) Vice-Presidente, 13 (treze) membros efetivos, 10 (dez) membros suplentes, eleitos em Assembleia Geral de acordo com o art. 22, § 5º.

Art. 47. São atribuições do Conselho  Deliberativo:

  • – reunir-se anualmente, na segunda quinzena do mês de novembro, convocado pelo Conselho Diretor, para tomar conhecimento do relatório e contas apresentadas,  juntamente com o parecer do Conselho Fiscal, para aprovação, sendo que a convocação será feita com antecedência mínima de 03 (três) dias, através da imprensa ou de comunicação  individualizada protocolada;
  • – reunir-se extraordinariamente, quando convocado pelo Conselho Diretor, por maioria dos membros efetivos do Conselho, por 1/10 (um décimo) dos sócios fundadores e sócios proprietários quites, ou por iniciativa do próprio presidente do Conselho Deliberativo,  sempre que necessário aos interesses do Clube, sendo que deverão ser solicitadas ao presidente do Conselho Deliberativo, que terá um prazo de 08 (oito) dias para convocar a reunião;
  • – iniciar as reuniões na hora marcada, com maioria dos Conselheiros, ou uma hora depois, com o mínimo de 1/3 (um terço) de seus membros;
  • – convocar Assembleia Geral Extraordinária com o fim de destituir o Conselho Diretor, nos casos de fraudes financeiras e dilapidação do patrimônio do Clube, comprovados com documentação e também pelo não cumprimento do Estatuto;
  • – no caso de destituição ou renúncia do Conselho Diretor, convocar uma Assembleia Geral Extraordinária, no prazo de 30 (trinta) dias, para eleição de um novo Conselho Diretor, que após eleitos cumprirão o determinado no art. 23, §  1º;
  • – no período compreendido entre a destituição ou renúncia do Conselho Diretor e a posse da  Diretoria  eleita,  o  Clube  será  administrado  pelo  Presidente  do       Conselho

Deliberativo e o Departamento Financeiro será administrado por um membro do Conselho Fiscal, obedecendo-se o critério do sócio mais  antigo;

  • – portar-se com ética em relação a todos os assuntos relacionados ao exercício de  suas funções;

Art. 48. As resoluções do Conselho Deliberativo serão tomadas por maioria   simples.

Art. 49. As atas das reuniões do Conselho Deliberativo deverão ser assinadas pelo Presidente, Secretário e Conselheiros presentes,  respectivamente.

Art. 50. Os cargos do Conselho Deliberativo que ficarem vagos, por qualquer causa, serão preenchidos pelos suplentes, pela prioridade de associado mais  antigo.

Parágrafo Único. O membro do Conselho Deliberativo que sem motivo justificado faltar a   03 (três) reuniões consecutivas será  substituído.

Seção VI

 

Das Assembleias Gerais

 

Art. 51. A Assembleia Geral, órgão soberano da sociedade, se constitui pela reunião dos sócios fundadores e proprietários, maiores de idade, que estejam quites e em pleno gozo  de seus direitos sociais, que poderão deliberar, votar e serem  votados.

Parágrafo Único. Para participar da Assembleia Geral o sócio fundador  ou  sócio proprietário deverão ser identificados na forma estabelecida em regulamento   próprio.

Art. 52. A Assembleia Geral reunir-se-á:

  • – ordinariamente, a cada 03 (três) anos, na primeira quinzena de novembro, por convocação do Presidente Conselho Diretor, com a finalidade principal de eleger o Conselho Diretor, o Conselho Deliberativo e o Conselho Fiscal;
  • – extraordinariamente, nos seguintes casos:
  1. por convocação do Presidente do Conselho Diretor;
  2. por petição escrita assinada por no mínimo 1/5 (um quinto) os sócios fundadores e proprietários, quites e em pleno gozo de seus direitos, na qual constem os fins da convocação;
  3. por convocação do Conselho Deliberativo, no caso do art. 47, inciso
  4. para alterar o estatuto do Clube;
  5. para destituir qualquer membro do Conselho

Parágrafo único. Nos casos do inciso II, alíneas “d” e “e”, o quorum mínimo para a realização da Assembleia Extraordinária, em primeira ou segunda chamada, será de 50% (cinqüenta por cento) dos sócios fundadores e  proprietários.

.

Art. 53. A Assembleia Geral será convocada por Edital, através da imprensa falada e  escrita, ou por aviso individualizado, com antecedência mínima de 08 (oito) dias, no qual constará, em resumo, a ordem do dia.

  • 1º Não sendo feita pelo Presidente do Conselho Diretor a convocação para a  Assembleia   Ordinária,    no    prazo    estabelecido,    será    convocada    uma Assembleia

Extraordinária, para o mesmo fim, por 1/5 (um quinto) dos sócios fundadores e sócios proprietários, quites e em pleno gozo de seus  direitos.

  • 2º Caso a Assembleia Geral Ordinária tenha como fim a realização da eleição do Conselho Diretor, do Conselho Deliberativo e do Conselho Fiscal, deverá constar no edital o horário de encerramento da votação.

Art. 54. A Assembleia somente poderá deliberar com o quorum mínimo de 1/10  (um décimo) da totalidade dos sócios fundadores e sócios proprietários, quites e em  pleno  gozo de seus direitos, quando em primeira  convocação.

Parágrafo Único. Se o quorum da primeira convocação não for atendido, a  Assembleia Geral se reunirá em segunda convocação, 60 (sessenta) minutos após a hora marcada  para a primeira convocação, com qualquer número de sócios, devendo tal fato constar no Edital de Convocação, a ser divulgado de acordo com o art.  53.

Art. 55. São atribuições da Assembleia  Geral:

  • – eleger através de voto secreto, trienalmente, na primeira quinzena do mês de novembro, o Conselho Diretor, o Conselho Fiscal e o Conselho  Deliberativo;
  • – apreciar e decidir, como última instância, as reformas estatutárias  sugeridas;
  • – resolver qualquer caso submetido à sua apreciação pelo Conselho Diretor, pelo Conselho Fiscal ou pelo Conselho Deliberativo;
  • – julgar os recursos dos sócios às decisões do Conselho Diretor; V – sugerir medidas administrativas de interesse do Clube;

VI – apreciar, opinar e deliberar sobre a dissolução do Clube, proposta pelo Conselho Diretor, Conselho Fiscal ou Conselho  Deliberativo.

Parágrafo Único. Quando apenas uma  única chapa  houver se registrado  para concorrer ao Conselho Diretor, ao Conselho Fiscal ou ao Conselho Deliberativo, a votação poderá   ser feita por aclamação.

Art. 56. As sessões da Assembleia Geral serão abertas pelo Presidente do  Conselho Diretor e, na falta deste, pelo Vice-Presidente, ou ainda pelo Presidente do Conselho Deliberativo, e na falta destes, por outro Diretor que passará a presidência da sessão ao sócio fundador ou sócio proprietário que seja indicado pelos presentes, não podendo ser indicado membros do Conselho Diretor, Conselho Fiscal ou Conselho   Deliberativo.

Art. 57. Nas sessões de Assembleias, os sócios indicarão o Presidente e este escolherá o Secretário.

  • 1º Nas sessões realizadas para eleições serão indicados no mínimo 02 (dois) escrutinadores pelos presentes, sendo a eleição por voto direto ou ainda por voto secreto, em cédulas autenticadas pela mesa, que deverão ser depositadas em urna ou invólucros lacrados.
  • 2º Os eleitos tomarão posse no primeiro dia 15 do mês de janeiro do ano subseqüente às eleições.

Art. 58. Será lavrada a ata em livro próprio, por secretário escolhido pelo Presidente da Assembleia, sendo que todos os sócios que participaram da Assembleia deverão assinar

o livro de presença e a ata dos trabalhos deverá ser assinada pelo Presidente da Assembleia, pela Secretaria e pelos escrutinadores, quando for o  caso.

Art. 59. Cada um dos sócios fundadores e proprietários terão direito a um voto nas deliberações da Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária, não sendo admitido  o  voto por procuração, assistindo ao Presidente da Assembleia o voto de  qualidade.

Parágrafo único. Salvo disposição estatutária em contrário, as decisões da Assembleia Geral serão por maioria simples de  votos.

Art. 60. Ao proceder-se a eleição por voto secreto, cada associado deverá dirigir a sua sessão de votação, devendo assinar no protocolo de  votação.

Art. 61. A dissolução do Clube será resolvida em 02 (duas) sessões consecutivas, com intervalos de 15 (quinze) dias, sendo que na primeira sessão é necessária a aprovação de 75% (setenta e cinco por cento) da totalidade dos  sócios  fundadores  e  sócios proprietários e, na segunda, mais de 50% (cinqüenta por  cento).

  • 1º Depois de decidida a dissolução do Clube, o modo de liquidação de seu Patrimônio Social e tendo sido satisfeitos todos os compromissos, será o saldo apurado distribuído proporcionalmente aos sócios fundadores e sócios proprietários.
  • 2º A liquidação do Patrimônio do Clube será feita por uma comissão especial, composta por 05 (cinco) membros, eleitos pela Assembleia Geral, sendo que a prestação final de contas far-se-á mediante convocação de uma nova Assembleia, nos termos do art. 53, e realizar-se-á com quorum mínimo de 1/10 (um décimo) dos sócios fundadores e sócios proprietários.

Art. 62. Para colocação de novos títulos patrimoniais à venda será necessária a  convocação de uma Assembleia Geral, nos termos do art. 53, sendo aprovado somente quando o aumento for exclusivamente destinado a expansão da atual sede social, sede esportiva, ou criação de outras sedes.

  • 1º O filho de sócio fundador e sócio proprietário, ao casar ou constituir união estável, poderá manifestar por escrito ao Clube, em qualquer época, que deseja adquirir um título patrimonial, devendo o Conselho Diretor providenciar a venda do título ao solicitante, estipulando o valor.
  • 2º De todas as categorias que compõem o quadro social, somente os sócios fundadores e os sócios proprietários é que são detentores de Título Patrimonial.

Art. 63. O patrimônio do Clube é constituindo por todos os seus bens móveis e imóveis, valores e direitos, que possua ou que venha possuir, e pelo produto de sua   receita.

  • 1º Compreende-se por receita do Clube a contribuição mensal dos sócios, as rendas eventuais provenientes das suas promoções,  as  taxas  de arrendamento dos  salões,   as

taxas administrativas, tais como carteirinhas, digital, taxa de transferência, taxa  de  inscrição para campeonatos, etc., bem como quaisquer outros tipos de entradas de   ativos.

  • 2º Compreendem-se por despesas do Clube todos os gastos relativos ao custeio das atividades sociais, esportivas, recreativas e culturais, aluguéis, ordenados, ajuda de custo para os membros do Conselho Diretor e obrigações fiscais e sociais.
  • 3º Os bens considerados supérfluos, inservíveis ou obsoletos poderão ser vendidos ou doados para instituições filantrópicas pelo Clube, mediante parecer  favorável  do Diretor de Patrimônio e aprovação do Conselho  Diretor.

Art. 64. A contratação de quaisquer tipos de empréstimos financeiros em nome do Clube, seja junto a bancos ou a particulares, dependerá da aprovação do Conselho Fiscal e Deliberativo.

Art. 65. Sendo o Clube uma associação, sem fins lucrativos, não distribuirá, em nenhuma hipótese, bonificações ou  dividendos.

Art. 66. Os membros do Conselho Diretor receberão verba indenizatória para fins  exclusivos de custeio de despesas no desempenho de suas funções, a qual será definida pelo Conselho Fiscal e aprovada pelo Conselho Deliberativo, vedada qualquer outra remuneração em razão do exercício de suas  funções.

Art. 67. É expressamente proibido o empréstimo de qualquer móvel ou utensílio do Clube para qualquer pessoa.

Art. 68. Os salões poderão ser cedidos aos integrantes do quadro social, exceto para os dependentes, para realização de eventos sociais, sem fins lucrativos, em data não coincidente com promoções do Clube, ocasião em que o uso do recinto é exclusivo dos convidados do solicitante e seus  familiares.

  • 1º Tal uso das dependências do Clube, que dependerá do consentimento expresso do Conselho Diretor, será, a critério deste, gratuito ou sujeito a taxa de utilização, a ser arbitrada pelo Conselho Diretor.
  • 2º Todo e qualquer dano verificado no período da cessão de qualquer bem móvel ou imóvel, será de responsabilidade exclusiva do solicitante responsável.

Art. 69. É expressamente proibido no Clube, sob pena de expulsão sumária, a bem da associação, qualquer manifestação de caráter político ou religioso, ou que tenha por base questões de nacionalidade, bem  como qualquer espécie de jogo proibido pelas leis do  país.

Art. 70. O ano social se iniciará em 1º de janeiro e terminará em  31 de dezembro do mesmo ano.

Art. 71. Os recursos financeiros e receitas do Clube serão depositados em conta a ser mantida em estabelecimento de crédito, efetuando-se sua movimentação  através  de  débito em conta ou através de cheques nominais, estes últimos que  deverão  ser  assinados pelo Presidente do Conselho Diretor e pelo Diretor  Financeiro.

Art. 72. Em todos os casos omissos do presente Estatuto, fica o Conselho Diretor autorizado a solucioná-los “ad-referendum” do Conselho  Deliberativo.

Art. 73. Todas as resoluções futuras da Assembleia Geral, bem como  do  Conselho  Diretor, deverão se orientar à luz do presente Estatuto e terão validade estatutária a partir da data de sua publicação, que poderá ser feita por circular aos sócios e frequentadores especiais, por Edital afixado em lugar apropriado na sede, ou por jornal que venha a ser editado pelo Clube.

Art. 74. O Estatuto primeiro de 02 de março de 1977 e posteriores alterações estatutárias, ficam revogadas, sendo este registrado no Cartório de Registro Civil  das  Pessoas  Jurídicas da Comarca de Nova Serrana, Minas  Gerais.

Art. 75. O Conselho Diretor, o Conselho Deliberativo e o Conselho Fiscal, em exercício na data de aprovação deste Estatuto, terão seus mandatos  prorrogados  até  o  dia 14/01/2013.

Este Estatuto foi proposto pelo Conselho Diretor Neto, foi analisado por uma comissão, formada por representantes do  Conselho Diretor, Conselho Fiscal,  Conselho Deliberativo  e representante de sócios, foi elaborado pelo Dr. Mauricio Vinhal Neto, OAB 39715, adequando ao novo código civil, conforme determina o artigo 2031  CC  (Lei  Federal no. 10406 de 10/01/2003) e aprovado em reunião da Assembleia Geral Extraordinária do Araguaia Campestre Clube em  23/11/2009.

Conselho Diretor:

Presidente •  Diosdado Macapagal

Vice-presidente • Jacob Florentino Neto

1ª Diretora de Expediente • Daniela Aparecida de Lacerda Pinto

2ª Diretora de Expediente • Elis Jiane Amaral Fonseca Martins

1º Diretor Financeiro •  Herb Victor

2º Diretor Financeiro • Wanduir Amaral

1ª. Diretora Social • Andréa Duarte  de Lacerda

Diretor de Esportes • José Marcelo Duarte de Lacerda

Diretor Jurídico • Marcelo Pereira dos Santos Diretor do Departamento Médico • Pedro Dias de Magalhães Neto Diretor de Relações Publicas • José Valter da Silva

Diretor de Patrimônio • João Evangelista da Silva

Conselho Fiscal

Membros efetivos: Anselmo Freire Oliveira Clever Teixeira Lacerda Expedito Magela Brandão Fernando Miguel da Silva José Silva de Almeida

Conselho Deliberativo Presidente – Eloi Pedro Ferreira Membros efetivos:

Antonio de  Sousa Pinto Darci Braga de Lacerda Dário Antônio de Faria Filho Décio Antônio Esteves Djalma Gonçalves

Eleazar Pedro da Costa Fábio Pinto de Almeida

Geraldo Fonseca Saldanha da Silva João Candido Esteves

José Maria Scaldini Garcia Mauro Quintino Ribeiro Osvaldo Fernandes dos Santos Roberto Fernandes da Silva Tarcisio Lino da Silva

Baixe o Estatuto do Clube clicando aqui.